Descarregar o Decreto 1/2023 que aprova os Quantitativos da Tabela Salarial Única
Decreto n.º 1/2023: Altera o artigo 9 e os Anexos I, II e IV do Decreto n.º 31/2022, de 13 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 51/2022, de 14 de Outubro, e republicado pelo Decreto n.º 60/2022, de 21 de Novembro e revoga as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 60/2022, de 21 de Novembro, designadamente o n.º 6 do artigo 7, n.º 5 do artigo 9, n.º 3 do artigo 11, n.º 3 do artigo 13, n.º 5 do artigo 14A e n.º 2 do artigo 16 do Decreto n.º 31/2022, de 13 de Julho.
Decreto n.º 2/2023: Altera o Anexo I do Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho
Decreto n.º 3/2023: Altera o Anexo I do Decreto n.º 55/2022, de 14 de Outubro
