IMPACTO ORÇAMENTAL DA TSU PASSA DE 19.5 PARA CERCA DE 25 MIL MILHÕES DE METICAIS
Amilcar Tivane, vice-ministro da Economia e Finanças, foi chamado, hoje, à
conferência de imprensa do Conselho de Ministros para esclarecer questões
orçamentais sobre a implementação da Tabela Salarial Única. O governante
começou por deixar garantias de que “estão criadas todas as condições para
que, dentro do limite orçamental estabelecido pela lei para a rubrica de
salários, consigamos implementar esta reforma”.
No entanto, segundo Tivane, é preciso assegurar que a implementação da nova
política salarial, ao longo do tempo, “respeite os limites orçamentais,
porque, não respeitando isto, terá implicações macroeconómicas profundas. E
reajustamentos e correcções terão de acontecer para assegurar que consigamos
mante a disciplina sobre o pagamento de salários e remunerações.
Quando em meados de 2021, o antigo ministro da Economia e Finanças, Adriano
Maleiane, falou pela primeira vez sobre o projecto da Tabela Salarial Única,
calculava-se que o impacto orçamental da implementação da TSU seria de 19.5
mil milhões de Meticais. As pressões e reivindicações fizeram os números
subirem em cerca de cinco mil milhões de Meticais.
“É preciso perceber que, na proposta, houve uma revisão pontual, com vista
a equacionar as questões que foram sendo levantadas sobre os critérios. Esta
situação puxou o impacto para níveis de cerca de 24 a 25 mil milhões de
Meticais, mas, a nível da gestão orçamental, há contenções que podem ser
feitas”, disse Tivane.
Para 2023, a lei orçamental fixou um limite máximo de despesa para a
rubrica de salários e remunerações de 177 mil milhões de Meticais,
correspondente a cerca de 13.4 por cento do Produto Interno Bruto. “O
compromisso é assegurar que as despesas com salários não excedam este
montante. Excedendo, naturalmente, isto pode gerar pressões.