Novos critérios de enquadramento na TSU

 Oficializado salário mínimo de 8758 e reajustados salários de entrada na Função Pública

Conselho de Ministros aprovou, hoje, os quantitativos definitivos no quadro da implementação da Tabela Salarial Única. Além do salário mínimo da Função Pública que ganhou um reajuste de 87 por cento, há incrementos que foram oficializados nas seis carreiras actualmente existentes na Função Pública.

O salário mínimo da Função Pública é, desde hoje, oficialmente, de 8758 Meticais. O facto resulta da aprovação, pelo Conselho de Ministros, dos quantitativos definitivos da Tabela Salarial Única. Assim, o salário mínimo da Função Pública sobe dos anteriores 4689 Meticais para 8758 Meticais, uma evolução positiva de 87 por cento.

“Assim, na carreira de Auxiliares, Agentes de Serviço de Operário, onde o salário base de entrada foi ajustado, passando a ser salário mínimo na Função Pública, a medida abrange cerca de 52 800 funcionários e agentes do Estado”, avançou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.

Trata-se, na verdade, de montantes que já estavam a ser pagos no quadro dos primeiros meses de implementação da Tabela Salarial Única, designadamente Outubro, Novembro e Dezembro, em que foram igualmente pagos retroactivos mas, agora, passam a ser oficiais.

E as decisões do Governo não pararam por aí. O vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, explicou, ao fim da sessão do Conselho de Ministros, que “com a aprovação dos novos quantitativos da TSU, foi necessário realizar o ajustamento da remuneração base de entrada nas diferentes carreiras profissionais existentes na administração pública”.

1. Na carreira de assistente técnico, o salário base de entrada foi ajustado em cerca de 95 por cento, passando de 5571 para 1758 Meticais.
2. Na carreira de técnico médio, o salário base de entrada foi ajustado em cerca de 98 por cento, passando de 7553 para 14758 Meticais.
3. Na carreira de técnico-profissional, o salário base de entrada foi ajustado em cerca de 108 por cento, passando de 8531 para 17758 Meticais.
4. Na carreira de técnico superior de N2, os bacharéis, o salário base de entrada foi ajustado em 80 por cento, passando de 13 565 para 24 358 Meticais.
5. Na carreira de Técnico Superior de N1, os licenciados, o salário base de entrada foi ajustado em 115 por cento, passando de 17 539 para 37 758 Meticais.
6. Na carreira de especialista, o salário base de entrada foi ajustado em 144 por cento, passando de 24 882 para 60 758 Meticais.

Sendo os salários base de entrada na Função Pública, os funcionários e agentes do Estado que estão há mais tempo no Estado poderão ter reajustes superiores aos números supracitados.

Para o Governo, a “adopção destas medidas contribui significativamente para o alcance da estabilidade normativa que era largamente afectada e caracterizada na Tabela Salarial Antiga, que comportava um conjunto de 11 leis, 10 decretos, oito diplomas ministeriais e 15 despachos conjuntos, cujo conteúdo e matéria era de determinação de salários. Hoje, passamos a ter umaúnica lei e seis decretos que regula a matéria salarial”, reiterou Impissa.